Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

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Q100810

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100810 Direito Processual Penal

Assinale a resposta incorreta.

O juiz não pode na sentença:

Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.

Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.

Reconhecer agravante não alegada.

Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.

Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.

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