Analise as opções abaixo: I - A inconstitucionalidade forma...
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Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |
Q2372676
Direito Constitucional
Analise as opções abaixo:
I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há violação de norma constitucional definidora de formalidades ou procedimentos relacionados à elaboração de atos normativos.
II - A inconstitucionalidade total atinge a lei, mas não o ato normativo.
III - A inconstitucionalidade superveniente a existência da norma-objeto é posterior à da norma referência.
IV - A inconstitucionalidade originária ocorre quando o surgimento da norma-objeto contida na lei ou no ato informativo é posterior ao da norma parâmetro ofendida.
Estão corretas as afirmativas:
I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há violação de norma constitucional definidora de formalidades ou procedimentos relacionados à elaboração de atos normativos.
II - A inconstitucionalidade total atinge a lei, mas não o ato normativo.
III - A inconstitucionalidade superveniente a existência da norma-objeto é posterior à da norma referência.
IV - A inconstitucionalidade originária ocorre quando o surgimento da norma-objeto contida na lei ou no ato informativo é posterior ao da norma parâmetro ofendida.
Estão corretas as afirmativas:
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