Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito
|
INSS Seguridade Social |
Q1679256
Direito Previdenciário
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.
Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
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