Observe o trecho a seguir: “é expressão do princípio constit...
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Q2674608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe o trecho a seguir:
“é expressão do princípio constitucional da soberania nacional, sendo considerada una e indivisível. Esta unicidade, contudo, não proíbe que terceiros possam estar autorizados a realizar práticas alternativas de solução de conflitos, por intermédio de métodos próprios.”
O parágrafo acima trata da
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