Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é ...

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Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

pelo curador, quando o idoso for interditado.

pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

pelo tutor do idoso.

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