“São aqueles que oferecem a maior garantia de permanência a ...
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Q2504610
Direito Administrativo
“São aqueles que oferecem a maior garantia de permanência a seus ocupantes.
Somente através de processo judicial, como regra, podem os titulares perder seus cargos. Desse
modo, torna-se inviável a extinção do vínculo por exclusivo processo administrativo (salvo no período
inicial de dois anos até a aquisição da prerrogativa). Configura-se como verdadeira prerrogativa para
os titulares dos cargos dessa natureza e se justifica pela circunstância de que é necessária para tornar
independente a atuação desses agentes, sem que sejam sujeitos a pressões eventuais impostas por
determinados grupos de pessoas”. O trecho apresentado refere-se a qual cargo?