Assinale a alternativa correta:

Vamos analisar a questão proposta. O tema central é a alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego. Este tema é importante porque trata das situações em que o contrato de trabalho pode ser modificado ou temporariamente paralisado sem rompimento definitivo.

Legislação Aplicável: A questão aborda aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no que diz respeito às condições de remuneração e suspensão do contrato.

Alternativa Correta: D - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para a rescisão do seu contrato de trabalho.

Conforme o artigo 472, §1º da CLT, durante o afastamento para cumprimento de serviço militar obrigatório, o contrato de trabalho fica suspenso. Isso significa que não há rompimento do vínculo empregatício, assegurando ao empregado o retorno ao trabalho após o cumprimento dessa obrigação.

Exemplo Prático: Imagine um empregado chamado para servir ao Exército por um ano. Durante este período, seu contrato de trabalho é suspenso, mas ele não perde o emprego. Ao fim do serviço militar, ele tem o direito de retornar ao seu posto de trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - As gorjetas, por não serem pagas diretamente pelo empregador, não devem ser compreendidas na remuneração do empregado.
  Incorreta. As gorjetas integram a remuneração do empregado, conforme o artigo 457, §3º da CLT, ainda que não sejam pagas diretamente pelo empregador.
• B - As diárias, ainda que excedam de 50% do salário do empregado, não serão compreendidas na remuneração, pois sempre terão caráter indenizatório.
  Incorreta. Diárias para viagem que excedem a 50% do salário do empregado devem ser incluídas na remuneração, conforme o artigo 457, §2º da CLT.
• C - Além do pagamento em dinheiro, integram o salário para todos os efeitos, a alimentação fornecida ao marítimo embarcado.
  Incorreta. A alimentação fornecida em algumas situações específicas, como para marítimos embarcados, pode ter natureza indenizatória, não integrando o salário.
• E - É vedado ao empregador fixar pagamento de comissões por período superior a 30 dias.
  Incorreta. A legislação trabalhista não estabelece uma limitação de 30 dias para o pagamento de comissões. O prazo pode depender do contrato ou convenção coletiva.

Pegadinhas na Questão: Algumas alternativas incorporam erros comuns, como a interpretação equivocada sobre a inclusão de diárias na remuneração e o conceito de suspensão do contrato de trabalho. Para evitar essas armadilhas, é crucial conhecer bem os artigos da CLT que tratam de remuneração e suspensão do contrato.

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a) ERRADA. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetasque receber. (Art. 457, CLT) Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado,como também aquela quefor cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. (parágrafo terceiro)

b) ERRADA. Não se incluem nos salários as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado. (Art. 457, parágrafo segundo)

c) ERRADA. A jurisprudência do TST NÃO tem reconhecido a natureza salarial já que é fornecida em razão do trabalho, dada a sua indispensabilidade para a prestação dos serviços.

d) CERTA. O dia de apresentação para escolha do serviço militar é interrupção do trabalho. Uma vez escolhido, trata-se de suspensão do contrato individual do trabalho. Não consta na CLT como motivo para dispensa por justa causa.

e) ERRADA. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. (Art. 459, CLT)

Quanto a alternativa" C", a Professora Alice Monteiro de Barros assim leciona: Matéria polêmica diz respeito à etapa concedida aos marítimos, ela consiste no fornecimento de alimentação aos tripulantes. Segundo alguns autores, a utilidade é fornecida para o trabalho e não tem feição salarial,  no entato há decisão contrária do TST que dá natureza salarial à etapa alimentação, e, acrescente-se que a CLT no art.152 determina a inserção da etapa na remuneração das férias, está a atribuir a etapa feição salaria.(grifo resumido)

Me parece que  o erro na questão está na afirmação " para todos os efeitos".

MILITAR:

PRESTAÇÃO - Suspensão

ALISTAMENTO -  Interrupção

MOLEZA!