De acordo com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista de Sistema/Infraestrutura |
Q2277428
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da
propriedade intelectual de programa de computador e sua
comercialização no País, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os ________ do programa ou as respectivas __________ deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada.
O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os ________ do programa ou as respectivas __________ deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada.
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