Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue. ...
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência
poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não
seja de competência exclusiva.
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Gabarito do Professor: CERTO
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 281-283.Clique para visualizar este gabarito
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Pode convalidar ato administrativo com vício na competência ou na forma. Não pode convalidar ato com vício de finalidade, motivo ou objeto.
O FOCO convalida:
FOrma: não prevista em lei;
COmpetência: não exclusiva ou em razão da matéria.
Defeitos sanáveis: COM / FOR / OB [se plúrimo]
Gabarito: Certo
Espécies de Convalidação:
Ratificação: Correção do vício de forma ou competência, desde que não seja competência exclusiva e a forma não for essencial à validade do ato.
Reforma: retira a parte ilegal e mantém a legal.
Conversão: retira a inválida e acrescenta uma outra válida.
Espécies de Convalidação:
>>Ratificação - Correção da Competência ou Forma
>>Reforma - retira a parte ilegal e mantém a legal (somente para atos plúrimos, ou seja, mais de um ato).
>>Conversão - retira a inválida acrescentando outra válida.
Foco, força e fé...só não passa quem desiste!
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