Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item...

Gabarito. Certo.

Lei 8.666/93. Art. 24. É dispensável a licitação: XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Relembrando:

a) licitação dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei no 8.666; o elenco é taxativo;

b) licitação dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;

c) licitação inexigível: não há possibilidade de competição; só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a competência é vinculada; elenco exemplificativo.

d) Licitação deserta: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas (inciso V do art. 24);

Conceitos retirados do livro de Maria Sylvia Zanella di Pietro.

Lembrando que ainda que tenha sido iniciado a execução do objeto sem cobertura contratual, não pode o gestor público utilizar-se da hipótese de dispensa de licitação para contratação de remanescente de obra, pois a incidência desse dispositivo (Art. 24, XI) exige o início da execução FORMAL do contrato pelo licitante vencedor.

GABARITO: CERTO

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Art. 24. É dispensável a licitação:

XI -

na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento,

em conseqüência de rescisão contratual,

desde que 

atendida a ordem de classificação da licitação anterior

e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor,

inclusive

quanto ao preço, devidamente corrigido;

Caso também de hipótese de nova licitação pela modalidade tomada de preços!

Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na modalidade de tomada de preços.