O Prefeito do Município Beta almejava realizar operação de ...

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Q3044091 Direito Constitucional

O Prefeito do Município Beta almejava realizar operação de crédito, junto a uma instituição financeira privada, com o objetivo de obter recursos para efetuar o pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo.
Ao consultar os órgãos competentes do Município Beta, foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a realização da referida operação de crédito é, na perspectiva da Constituição da República,

peremptoriamente vedada.

possível, quando autorizada mediante crédito especial, com finalidade precisa.

possível, quando autorizada mediante crédito extraordinário, permanecendo segmentada, fora do caixa único.

possível, quando autorizada mediante crédito suplementar, que deve ser aprovado pelo Poder Legislativo pela maioria de dois terços.

direcionada à satisfação das despesas de capital, mas os valores que sobejarem, e apenas eles, podem ser direcionados às despesas de pessoal.

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