Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado a...

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Q33741

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |

Q33741 Direito Tributário

Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:

é possível quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória

é possível nas hipóteses de erro de fato e desde que iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública promover o lançamento.

pode se dar em razão de impugnação do sujeito passivo.

pode ser feita a qualquer tempo, sempre que caracterizado erro de direito.

é cabível quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

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