Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas ...
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a
analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando
atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
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Gabarito comentado
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Pois bem, de acordo com o seu 4º artigo:
"Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".
Por sua vez, o art. 5º dispõe que:
“Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".
Portanto, verifica-se que a assertiva está correta, em consonância com os transcritos dispositivos.
Gabarito do professor: CERTO.
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Comentários
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GABARITO : CERTO
► LINDB. Art. 4. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
► LINDB. Art. 5. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
CERTO
LINDB:
Art. 4 Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Art. 5 Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
CERTO.
ACP (Analogia, Costumes e os Princípios gerais do direito).
Mistura o art. 4 e 5 da LINDB. Cuidado que a CESPE tem cobrado a literalidade da LINDB principalmente a alteração de 2018.
VEJA QUE NÃO TEM "EQUIDADE" ...
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