Considerando o instituto do fato gerador, assinale a alterna...

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. 

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. 

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. 

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja devidamente iniciada, nos termos de direito aplicável.