Segundo o CPP, algumas nulidades previstas no art. 564, III ...

Na análise de nulidades no processo penal, é fundamental entender as condições sob as quais elas podem ser consideradas sanadas. O Código de Processo Penal (CPP), nos artigos 564 e 571, oferece um guia claro a esse respeito.

O artigo 564 do CPP detalha as circunstâncias que podem invalidar o processo penal, como a realização do julgamento sem a correta formação do conselho de sentença ou o não recebimento da intimação da decisão pela parte interessada.

Contudo, é importante destacar que nem todas as nulidades são insuperáveis. Segundo o artigo 571 do CPP, nulidades relativas precisam ser arguidas assim que a parte toma conhecimento do ato processual. Caso contrário, ocorrerá a preclusão, que é a perda da oportunidade de contestar a nulidade por não ter sido feita no tempo devido.

Princípios como o da instrumentalidade das formas e o da pas de nullité sans grief reforçam a ideia de que um ato pode ser válido se alcançou o resultado pretendido, mesmo com eventuais desvios formais, e que a nulidade requer a demonstração de prejuízo real. Assim, se o objetivo do ato foi alcançado ou se a parte aceitou seus efeitos, entende-se que as nulidades estão sanadas.

A conclusão correta é que a afirmativa é C - certo, pois o enunciado está alinhado com as disposições do CPP. O ponto central é reconhecer que algumas nulidades no processo penal podem ser corrigidas conforme critérios estabelecidos no artigo 571 do CPP e que a validade de um ato não é comprometida se este atingiu seu propósito ou se a parte não manifestou oposição aos seus efeitos dentro do prazo legal.

Gabarito da questão: C - certo.

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d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
 

e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

 

h) a intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei; 


IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.        

A rt. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas:
  

I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;

II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;
 

III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos    .     

VERDADEIRA.

A resposta está no art. 572. A questão só menciona o art. 571 porque o inciso I do art. 572 faz referência a ele. Seguem os dispositivos pertinentes:

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;

e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia;

h) a intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei;

IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas:

I - se não forem arguidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;

II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;

III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas:

I - se não forem arguidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;

II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;

III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.