Determinado bem imóvel privado esta ameaçado de ruir. Uma a...
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Q1224798
Legislação Federal
Determinado bem imóvel privado esta ameaçado de ruir.
Uma associação civil, tendo por objeto a defesa do patrimônio histórico, pretende ajuizar medida judicial para compelir o poder publico a tomar ações concretas para preservar o bem. O advogado da associação, consultado, sugere três possibilidades:
I . ação popular;
I I . ação civil publica;
I I I . ação de desapropriação.
Dessas opções, são efetivamente cabiveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE
I . ação popular;
I I . ação civil publica;
I I I . ação de desapropriação.
Dessas opções, são efetivamente cabiveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE