A respeito da política de previdência social, julgue o item ...

ERRADA

As modificações foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos - 53 anos para homens e 48 para mulheres. Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado - 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Foi na esteira da reforma de FHC que foi instituído, em 1999, o fator previdenciário. A medida dificultou o acesso à aposentadoria, na medida em que condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador. Assim, o valor do benefício passou a depender da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.

No regime geral, o critério do tempo de contribuição não está atrelado à exigência de idade mínima para aposentadoria (o governo não conseguiu aprovar a cumulatividade no Congresso). Ainda com referência a esse regime, a reforma introduz as seguintes modificações:

• limitação da concessão de aposentadorias especiais; 

• imposição de teto para o valor dos benefícios; 

• alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição,que passa a tomar por base a média dos 80% maiores salários-de-contribuição, multiplicada pelo “fator previdenciário”, que varia de acordo com a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado na data da aposentadoria

http://www.pstu.org.br/

www.revistapoliticaspublicas.ufma.br

Só adicionando um detalhe, pois o comentário do colega Mário já foi uma aula. 

Não existe aposentadoria por "tempo de serviço". Correto é tempo de contribuição, o cespe troca os termos nas assertivas. 

Até o advento da Emenda 20/98, a legislação previdenciária se
referia a tempo de serviço, assim considerado o período de exercício
de atividade laborativa remunerada considerado para a concessão
dos benefícios previdenciários, em especial das aposentadorias.

Entrementes, após a primeira reforma da previdência social, foi
extinto o tempo de serviço e criado o tempo de contribuição, pois
não mais basta o mero exercício do trabalho, e sim a existência de
contribuições previdenciárias efetivamente pagas, ou, ao menos, com
presunção de pagamento nas hipóteses de responsabilização tributária das empresas.
Frise-se que, por força do artigo 4°, da Emenda 20, exceto no que concerne
às contagens fictícias (a exemplo do computo em dobro), o tempo de
serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria,
cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de
contribuição, não tendo sido editada até hoje a referida norma jurídica.
De acordo com o artigo 59, do RPS, considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data
do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela
previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de
exercício e de desligamento da atividade.
Professor Frederico Amado,CERS.

Uma das grandes críticas da doutrina previdenciária é a falta de norma que fixe idade minima para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Errada
"substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço"

errado.

A aposentadoria é por tempo de contribçao e por idade. Não existe por tempo de serviço.

ERRADO 

NÃO EXISTE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Cuidado galera... na LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada,TEMPO de SERVIÇO, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente...

Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

I - auxílio-doença e...

"II - aposentadoria por idade, aposentadoria por TEMPO d SERVIÇO , aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais." - "(não vale mais)"

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.          (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)

Sendo assim em alguns lugares das leis o tal TEMPO d SERVIÇO aparece...

Emenda Constitucional nº 20/98: 1ª Reforma da Previdência, transformando aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição.
 

ERRADO.

NÃO HÁ IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA, AINDA!

Famosa pegadinha da CESPE. A Aposentadoria por tempo de Serviço foi substituída pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 

Essa dava  pra responder pelo contexo histórico . Governo FHC foi neoliberal . A ideia é o estado mínimo.

GABARITO: ERRADO

Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço (ERRADO) e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios. - Grifo Meu

 

Na verdade, aconteceu o inverso, a aposentadoria por tempo de serviço foi substituida pela aposentadoria por tempo de contribuição.

 

Força Guerreiros!

 

 

(...) restringiram direitos, reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefícios, abriram caminhos para a provatização e para a expansão dos planos privados, para os fundos de pensão, ampliaram o tempo de trabalho e contribuição para obter  a aposentadoria (BOSCHETT;SALVADOR;2003)

GABARITO: ERRADO

Sobre o mandato de FHC: O congresso rejeita a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.(1995-1998)

1999 – reforma parcial da Previdência: aumento do tempo de contribuição do trabalhador.

 

Na verdade, substituiu-se o tempo de serviço pelo tempo de contribuição! A banca inverteu, procurando confundir o candidato, portanto. Recomendo, para aprofundamento do tema, a leitura de qualquer manual que aborde profundamente esta famigerada reforma. Bons estudos a todos!

Trocaram os FERNANDO's. Foi o FERNANDO COLLOR DE MELO.

Thályson Magalhães, O LIBERALISMO NÃO PRECONIZA O ESTADO MÍNIMO?

A substituição foi tempo de serviço por tempo de contribuição.

Ninguém se aposenta só por tempo se serviço sem contribuir

não sei e nem quero saber, selecionei "excluir questões desatualizadas"

EC 20/98 - PRIMEIRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (GOVERNO FHC)

• exigência de idade mínima para aposentadoria voluntária integral no serviço público
• desconstitucionalização do cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias
• concessão do salário-família e auxílio-reclusão apenas para baixa renda
• elevação do teto do RGPS para R$ 1200,00
• vedação da percepção de duas aposentadorias pelo regime dos servidores públicos, salvo acumulação de cargos autorizada
• extinção do tempo de serviço e criação do tempo de contribuição
• proibição de contagem de tempo de contribuição fictício
• extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional no RGPS para os novos segurados
• instituição de novas formas de custeio para a seguridade
• previsão de competência da justiça do trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias das sentenças que proferir
• proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo como aprendiz a partir de 14
• vedação da filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, de pessoa integrante de regime próprio

mudanças do FHC

famosa emenda 20

A Reforma Feita por FHC foi a Emenda Constitucional 20

1. Estabeleceu idade mínima para se aposentar. No caso dos homens, 60 anos e, no caso das mulheres, 55 anos. O que até então, de acordo com a Constituição Federal de 1988, não havia.

2. Estabeleceu tempo de contribuição, ao invés de tempo de serviço, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para os homens.

4. A exigência de tempo de serviço público também não foi extinta. Ainda seria necessário 10 anos de serviço público e 10 anos de serviço efetivo.

5. Ele também manteve a integralidade e a paridade, que hoje não é mais presente na nossa realidade, mas foi prevista pela CF/88

6. Por último, mas não menos importante, ele levantou a possibilidade de aplicar o teto do RGPS à aposentadoria dos servidores públicos.

Adendo histórico: essas reformas associadas à ascensão da China e à valorização das commodities do Brasil explicam o crescimento da economia entre 2003 a 2007.

Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios

1. A reforma estabeleceu unidade mínima para se aposentar

2. A reforma estabeleceu o tempo de contribuição, não mais apenas o tempo de serviço

3. A reforma também previu a possibilidade de aplicar o teto do RGPS à aposentadoria dos servidores

Gabarito: Errado

 No governo Fernando Henrique, o novo sistema previdenciário atingiu principalmente os trabalhadores do regime geral.

Só lembrar dos carnês pagos por tempo de contribuição pelos nossos pais. hehehe..