A Constituição de 1988 prevê, entre os direitos sociais, o ...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |

Q3033478 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 prevê, entre os direitos sociais, o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados. Esses direitos buscam garantir um mínimo existencial digno para todos os cidadãos.

Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais previstos na Constituição:

O direito à educação é exclusivo para menores de 18 anos

O direito à saúde é dever do Estado, mas pode ser negado em situações de crise econômica.

A previdência social é facultativa para os trabalhadores urbanos.

O direito ao trabalho é um direito social fundamental previsto na Constituição.

O lazer não é considerado um direito social.

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