A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal...

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Q255308

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255308 Direito Ambiental

A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal n^o 9.985, de 18/07/2000, depende de

lei complementar.

lei ordinária.

lei ordinária, desde que precedida de estudo de im- pacto ambiental e respectivo relatório.

ato do Poder Público, desde que precedido de estudos técnicos e consulta pública.

ato do Poder Público, desde que precedido de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.

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