As licitações públicas visam garantir a escolha da proposta...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |

Q3033488 Direito Administrativo

As licitações públicas visam garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, observando-se os princípios da isonomia, moralidade, publicidade e outros. A Lei nº 14.133/2021 trouxe novas regras sobre modalidades e procedimentos licitatórios, modernizando o processo de contratação pública.

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:

O pregão é utilizado exclusivamente para a contratação de obras públicas.

A concorrência é utilizada para contratações de maior valor.

O convite é a modalidade obrigatória para todas as contratações públicas.

O leilão é utilizado para alienação de bens móveis inservíveis ao serviço público.

O concurso destina-se à escolha de obras e serviços de natureza intelectual.

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