Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Lei de Responsabilidade Fiscal

art. 4º, § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Gabarito: Certo

Seção II

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

  [...]

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 2o O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Avante...

A segunda questão CESPE que trata a LDO como um instrumento trienal. De acordo com o art, 4º, § 1da LRF, trienal é o Anexo de Metas Fiscais. Mas a banca é soberana. A gente aceita e segue.

 § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Correta.

Mas vale lembrar que a LDO é anual, apenas o anexo de metas fiscais é trienal.

É a típica questão que o CESPE pode considerar certo ou errado ao próprio gosto. A rigor a LDO é anual. Nunca encontrei nada na doutrina dizendo que é um instrumento trienal. Isso é atividade criativa do CESPE para liberar o gabarito discricionariamente.

Segue o jogo!!!