O princípio da não-afetação refere-se à impossibilidade de v...

Questões de assuntos semelhantes

• O orçamento é conceituado pela doutrina como uma lei formal, especial (trata de matéria específica), de efeito concreto e com certo prazo de...
• O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma a atender apenas o plano plurianual.
• Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
• A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o...
• O princípio da não-afetação refere-se à impossibilidade de vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, com exceção de alguns...