A principal distinção entre imunidade tributária e isenção t...

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Q846470

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q846470 Direito Tributário

A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que

as imunidades estão expressamente previstas na CF e nas leis; e as isenções se referem a fatos não abrangidos pela hipótese de incidência.

as imunidades estão previstas na CF; e as isenções, no texto infraconstitucional.

as isenções estão previstas na CF; e as imunidades, no texto infraconstitucional.

as imunidades se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as isenções, ao elemento objetivo do fato gerador.

as isenções se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as imunidades, ao elemento objetivo do fato gerador.

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