Sabendo que a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteçã...

Para compreender a questão, é necessário entender o tema central, que é a Lei nº 10.216/2001. Essa lei trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece diretrizes para a internação psiquiátrica, que pode ser voluntária, involuntária ou compulsória.

Vamos analisar detalhadamente cada alternativa:

A) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Esta alternativa está correta porque a lei estabelece que a internação psiquiátrica deve ser o último recurso, apenas quando as alternativas fora do hospital não são eficazes (art. 4º, caput da Lei nº 10.216/2001).

B) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Esta alternativa está correta conforme o art. 6º da referida lei, que exige um laudo médico detalhado justificando a necessidade da internação.

C) A internação compulsória será determinada pela autoridade sanitária responsável, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente. Esta alternativa está incorreta porque, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, a internação compulsória é determinada por ordem judicial e não pela autoridade sanitária (art. 9º).

D) De acordo com a lei mencionada no enunciado, internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Esta alternativa está correta pois a definição de internação involuntária está de acordo com o art. 6º, parágrafo único, II, da Lei nº 10.216/2001.

E) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento. Esta alternativa está correta, já que a lei exige que o médico responsável pela internação esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (art. 4º, §1º).

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que sofre de um transtorno mental grave e que não está respondendo aos tratamentos fora do hospital. Neste caso, se todos os recursos extra-hospitalares foram tentados sem sucesso, uma internação psiquiátrica pode ser indicada, mas sempre com base em um laudo médico circunstanciado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras que indicam responsabilidade ou autoridade, como "autoridade sanitária" e "ordem judicial". Elas podem mudar completamente o sentido da alternativa.

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A internação compulsória é determinada pelo juiz competente.

Gabarito: C

A internação compulsória será determinada pela autoridade sanitária responsável, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.

A internação compulsória será determinada pelo juiz competente, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.