De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a cri...
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Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Professor de Educação Básica II (PEB II) - Informática 21H |
Q3116367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes, EXCETO:
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