Uma das principais finalidades estabelecidas pelo Artigo 70...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor de Arte |

Q2530730 Pedagogia

Uma das principais finalidades estabelecidas pelo Artigo 70-A da Constituição, conforme promulgado pela Lei nº 13.010 de 2014, é:

Promover a integração entre os poderes executivo, legislativo e judiciário na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes.

Incentivar a participação ativa da sociedade civil na formulação de diretrizes educacionais para crianças e adolescentes.

Coibir o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e promover práticas educativas não violentas com crianças e adolescentes.

Estabelecer diretrizes para a promoção da igualdade de gênero na educação infantil e juvenil.

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