Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre ...
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.
No que diz respeito à pensão por morte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Extingue-se o direito ao recebimento de pensão para o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou emancipado, exceto se inválido.
( ) A pensão não poderá ser concedida por morte presumida do segurado, ainda que mediante declaração da autoridade judiciária.
( ) A pensão ficará extinta ao findar o direito do último pensionista remanescente.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
I - Art. 30 Extingue-se o direito ao recebimento de pensão: I - para o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou emancipado, exceto se inválido;
II - Art. 29 A pensão poderá ser concedida por morte presumida, em caráter provisório, nas seguintes hipóteses: I - mediante declaração de autoridade judiciária;
III - Art. 31 A pensão ficará extinta ao findar o direito do último pensionista remanescente.
GABARITO: A
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos