Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada...

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Q2381525 Direito Constitucional
Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja entrar com processo judicial para que o pai seja obrigado a pagar alimentos para os filhos. Ocorre que ela não tem condições de arcar com os custos de um advogado. Nessa situação, para obter assistência jurídica gratuita, nos termos da Constituição Federal de 1988, Ana deverá procurar:
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A alternativa correta é: E - A Defensoria Pública.

Vamos entender o porquê dessa resposta ser a correta:

O tema central da questão é a assistência jurídica gratuita, que está garantida pela Constituição Federal de 1988. A Defensoria Pública é a instituição designada para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme o artigo 134 da Constituição. Este artigo estabelece que a Defensoria Pública é essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados em todos os graus.

Justificativa da alternativa E: A Defensoria Pública é a responsável por garantir o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar por um advogado particular. Ana, na questão apresentada, está desempregada e não tem condições financeiras de contratar um advogado, o que a torna apta a buscar a assistência da Defensoria Pública para ingressar com o pedido de alimentos para os filhos.

Análise das alternativas incorretas:

A - O Governador do Estado: O governador não é o responsável por prestar assistência jurídica individual. Sua função é governar o estado e não fornecer assistência jurídica direta.

B - A Prefeitura: As prefeituras são responsáveis por administrar os municípios e não têm a função de prestar assistência jurídica gratuita. Essa função é da Defensoria Pública.

C - A Câmara de Vereadores: A Câmara tem como função legislar e fiscalizar o Poder Executivo municipal, não fornecendo assistência jurídica a pessoas físicas.

D - Os Senadores da República: Os senadores são membros do Poder Legislativo federal, responsáveis por legislar e fiscalizar o governo federal. Eles não prestam assistência jurídica individual, que é papel da Defensoria Pública.

Para resolver questões como esta, é importante lembrar que a Defensoria Pública é a instituição que garante o acesso à justiça para os cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular.

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Comentários

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(E)

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

na minha prova não vem essa barbada

Ana,necessita de uma tv.kkk

Se fosse concurso da minha cidade, eu marcaria a câmara de vereadores.

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