Analise os itens abaixo. Somente a União, nos seguintes caso...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Administrativo |

Q2612193 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo.

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I - guerra interna, ou sua iminência;

II - calamidade pública que não exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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