De acordo com o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbid...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Provas: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2132216 Direito Administrativo

De acordo com o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

A rejeição por parte da autoridade pública, impede que haja representação ao Ministério Público.

A indisponibilidade de bens não poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu.

A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, não poderá conter a qualificação do representante, a fim de protegê-lo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

De acordo com o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbid...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas