Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte São ...

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Q2853670 Direito Tributário

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte São solidariamente obrigadas:

I – as pessoas expressamente designadas por lei.

II – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação acessória.

III – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

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Gabarito E

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