A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comiss...

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Q535563

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535563 Direito Administrativo

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.

Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.

25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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