As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Fiscal |
Q2361393
Direito Tributário
As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade
estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição
da República. Quanto ao regime das taxas, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As taxas podem ser cobradas em razão de quaisquer atividades que gerem dispêndios ao Poder Público.
( ) As taxas devem atender uma razoável equivalência com o custo da atividade estatal que pretendem compensar.
( ) As taxas só podem ser cobradas em razão da execução de atos dentro do poder de polícia, como atividades de fiscalização tributária, e pela prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como o serviço de varrição de logradouros públicos.
( ) As taxas só podem ser exigidas quando a atividade pública proporcionar algum benefício específico para o grupo de contribuintes a elas relacionado.
Assinale a sequência correta.
( ) As taxas podem ser cobradas em razão de quaisquer atividades que gerem dispêndios ao Poder Público.
( ) As taxas devem atender uma razoável equivalência com o custo da atividade estatal que pretendem compensar.
( ) As taxas só podem ser cobradas em razão da execução de atos dentro do poder de polícia, como atividades de fiscalização tributária, e pela prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como o serviço de varrição de logradouros públicos.
( ) As taxas só podem ser exigidas quando a atividade pública proporcionar algum benefício específico para o grupo de contribuintes a elas relacionado.
Assinale a sequência correta.