O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atri...

Gab: B.

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

   Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I - crime contra a administração pública;

 II - abandono de cargo;

 III - inassiduidade habitual;

 IV - improbidade administrativa;

 V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

 VI - insubordinação grave em serviço;

 VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

 VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

 X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

 XI - corrupção;

 XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

 XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm