Home Concursos Públicos Questões Q55893 O habeas corpus Próximas questões Com base no mesmo assunto Q55893 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico | Q55893 Direito Processual Penal O habeas corpus Alternativas A é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade. B não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade. C não pode ser impetrado pelo Ministério Público. D é cabível contra decisão condenatória a pena de multa. E não será conhecido se a petição não estiver assinada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro