Leia as afirmativas a seguir: I. Nenhuma criança tem o di...

Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê desta ser a opção correta:

Análise da afirmativa I: A primeira afirmativa menciona que "nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola", o que é uma afirmação completamente falsa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurado a todos o direito à educação, garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Este conceito também é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que enfatizam o direito à educação como um princípio fundamental para o desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania.

Análise da afirmativa II: A segunda afirmativa declara que "aos municípios é vetado gerir suas instituições de ensino em conformidade com as políticas educacionais da União". Esta afirmação é incorreta, pois a gestão das instituições de ensino pelos municípios deve ser feita em conformidade com a legislação e as políticas educacionais estabelecidas tanto pela União quanto pelos estados. Os municípios têm autonomia para gerir suas escolas de ensino fundamental e educação infantil, mas devem fazê-lo alinhados com as diretrizes gerais da educação nacional.

Portanto, analisando ambas as afirmativas, concluímos que a alternativa D é a correta, pois ambas as afirmações apresentadas são falsas e vão contra o que é estabelecido pela legislação educacional brasileira.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve avaliar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

I. Falsa.

Consoante o ECA: "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"

II. Falsa.

Consoante a LDB: Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; (...)"

Portanto, ambas as assertivas são falsas.

Gabarito: D