Constituem competências privativas do presidente da Repúblic...

Tema Central da Questão: A questão aborda as competências privativas do Presidente da República, especificamente no âmbito do Poder Executivo. Esse é um tema fundamental do Direito Constitucional, já que entender os limites e atribuições de cada poder é crucial para a análise do funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Resumo Teórico: A Constituição Federal de 1988 define no artigo 84 as competências privativas do Presidente da República. Entre essas competências, destacam-se a capacidade de decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas. Esses poderes são essenciais para garantir a ordem e segurança nacionais, além de assegurar a integridade do Estado frente a possíveis crises.

Fonte Relevante: A principal fonte de consulta é a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 84, que enumera as competências do Presidente da República.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é C - Certo. Isso porque a Constituição de 1988 realmente dispõe que compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar intervenção federal, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas. Esses são poderes exclusivos que visam garantir a unidade e segurança do país.

Análise da Alternativa Incorreta: Não se aplica aqui, pois a questão é de "Certo ou Errado", e o foco está em justificar a alternativa correta.

Estratégia de Interpretação: Ao se deparar com questões de competências privativas, é sempre útil lembrar dos artigos específicos da Constituição que delimitam essas funções. Identificar termos como "decretar", "executar" e "comando supremo" pode ajudar a associá-los corretamente ao Presidente da República.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CF/88Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:X - decretar e executar a intervenção federal;XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

2 cometários iguais? ? ? ?  vamos diversificar pessoal!

em relação a intervenção federal vale lembrar tb  que tanto o conselho da república como o conselho de defesa nacional pronunciam-se sobre:

intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Além do preceito legal já citado, é importante dizer que a decretação irá se materializar através de decreto presidencial de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução, e quando couber, nomeará interventor

Atentem a seguinte questão, pode ser importante na hora da prova:

art 84, VII: DECRETAR o estado de defesa e o estado de sítio
art 84, VIII: DECRETAR E EXECITAR a intervenção federal

Fiquei com dúvida na parte que diz: "exercer o comando supremo das Forças Armadas"
E acabei colocando errado.
=/