NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ...

Com base no mesmo assunto

Q270050

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270050 Direito Administrativo

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente.

a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis.

o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no território municipal.

a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território.

a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes