A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, dispõe que imp...

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Q2025389 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, dispõe que impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico ou cultural do Município, desta forma, é CORRETO afirmar que a competência é:
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