Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e co...

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Q390029

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390029 Direito Notarial e Registral

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis

lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída

exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.

recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

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