Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprime...

Vamos analisar a questão proposta sobre crimes contra a fé pública, especificamente o caso de Otávio encontrado com folhas de cheque falsificadas.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado nos apresenta um cenário em que Otávio é encontrado com 10 folhas de cheque falsificadas. O tema jurídico abordado é a falsificação de documentos. O tipo de documento e a natureza da falsificação são cruciais para determinar o crime específico.

2. Legislação Aplicável:

O crime de falsificação de documento público está previsto no art. 297 do Código Penal Brasileiro. Este artigo destaca que é crime falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

3. Tema Central da Questão:

O foco é identificar o tipo de documento e a natureza do crime. Cheques, quando emitidos por instituições financeiras, são considerados documentos públicos para fins penais, mesmo que sejam utilizados em transações privadas.

4. Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa falsifique cédulas de identidade. Mesmo que seja feita em casa, a natureza do documento (público) prevalece sobre o local da falsificação. Da mesma forma, cheques bancários são documentos públicos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

Alternativa B - Falsificação de documento público é a correta porque cheques de bancos são considerados documentos públicos. A falsificação destes documentos constitui o crime previsto no art. 297 do Código Penal.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Falsificação de documento particular: Incorreta, pois o cheque é um documento público.
• C - Falsidade ideológica: Incorreta, pois este crime se refere à inserção de informações falsas em documentos verdadeiros, não à criação de documentos falsos.
• D - Uso de documento falso: Incorreta, pois Otávio foi encontrado com a posse, não com o uso.
• E - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica: Incorreta, pois não se trata de selos ou peças filatélicas.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Identifique sempre se o documento é público ou particular e se o crime é de falsificação ou uso. Lembre-se que o contexto (como o tipo de documento) é crucial para a correta tipificação penal.

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GABARITO: LETRA B!

CP, Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

O cheque está ai equiparado ao documento público pois trata-se de um título ao portador.

O § 2° do artigo 297 do Código Penal equipara ao documento público o título ao portador ou transmissível por endosso, que é o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio etc.

Fonte: juspodivm

Art. 297 CP. -

§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público, o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.



Livros mercantis

Ações de sociedade comercial

Título ao portador ou transmissível por endosso

Testamento particular

Emanado de entidade paraestatal

O § 2° do artigo 297 do Código Penal equipara ao documento público o título ao portador ou transmissível por endosso, que é o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio etc.

GABARITO: B

Destrinchando o artigo:

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO:

CP, Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de (2 a 6) dois a seis anos, e multa.

• § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

(CESPE/SEMAD/2008) No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.(CERTO)

• § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.



•  vamos ver um a um:

->>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> EQUIPARAM-SE a DOCUMENTO PÚBLICO:

• 1) Emanado de ENTIDADE PARAESTATAL:

(CESPE/CEHAP-PB/2009) Comete o crime de falsificação de documento público o agente que altera certidão emanada de entidade paraestatal.(CERTO)

• 2) Título ao PORTADOR ou Transmissível por ENDOSSO: (cheque, warrant, nota promissória, etc)

FCC- PROCURADOR - Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público: Resposta: o cheque e o testamento particular.

(CESPE/TRT 8ª/2016) Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de título ao portador ou transmissível por endosso.(ERRADO)

(CESPE/PF/2018) Os livros comerciais, os títulos ao portador e os transmissíveis por endosso equiparam-se, para fins penais, a documento público, sendo a sua falsificação tipificada como crime.(CERTO)

•  3) Ações de SOCIEDADE COMERCIAL:

(CESPE/CEHAP-PB/2009) Comete o crime de falsificação de documento particular o agente que falsifica ações de sociedade comercial.(ERRADO)

• 4) LIVROS MERCANTIS:

(CESPE/TRT 8ª/2016) Caracteriza falsificação de documento particular livros mercantis.(ERRADO)

(CESPE/AGU/2015) Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.(CERTO)

• 5) Testamento PARTICULAR: 

(CESPE/TJ-BA/2013) O testamento particular NÃO se equipara, para fins penais, ao documento público, já que seu conteúdo refere-se a interesses exclusivamente privados.(ERRADO)

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>OBS: incluem-se no Título ao PORTADOR ou Transmissível por ENDOSSO:

• Cheque;
• A nota promissória;
• Letra de câmbio;
• Duplicata;
• Warrant.