Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRET...

Alternativa correta: B - Trata-se de um Estatuto que preconiza os Direitos de Crianças e adolescentes em território nacional.

Vamos analisar o tema da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la. A questão aborda o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma legislação fundamental no campo da Educação e dos Direitos Humanos no Brasil. Para resolver essa questão, é essencial conhecer o objetivo e a abrangência do ECA.

O ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece os direitos e garantias de crianças e adolescentes no Brasil. Ele trata não apenas da educação, mas também de saúde, lazer, convivência familiar e comunitária, dentre outros aspectos. Conhecer isso é crucial para identificar a alternativa correta.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque o ECA é um estatuto que preconiza e protege os direitos de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Isso significa que suas disposições são válidas em qualquer lugar do Brasil, garantindo uma abrangência nacional para a proteção desses direitos.

Análise das alternativas incorretas:

A - "É um documento que tem validade apenas em territórios regionais em específico."

Essa alternativa está incorreta porque o ECA tem validade em todo o território nacional, não se restringindo a regiões específicas.

C - "É um marco apenas para a Educação escolar de crianças."

Também está incorreta porque o ECA abrange diversas áreas além da educação, como saúde, proteção contra negligência, exploração e violência, entre outras.

D - "O ECA não possui validade nacional."

Errada, pois o ECA possui validade em todo o território brasileiro, garantindo direitos a todas as crianças e adolescentes do país.

E - "O ECA é instrumento de coerção contra as crianças."

Esta alternativa é totalmente incorreta. O ECA é um instrumento de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, não de coerção.

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Alternativa B.