Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRET...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bituruna - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bituruna - PR - Educador(a) Infantil |

Q2579767 Pedagogia

Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

É um documento que tem validade apenas em territórios regionais em específico.

Trata-se de um Estatuto que preconiza os Direitos de Crianças e adolescentes em território nacional.

É um marco apenas para a Educação escolar de crianças.

O ECA não possui validade nacional.

O ECA é instrumento de coerção contra as crianças.

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