Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do te...
Art. 26. O servidor em estágio probatório pode:
I – exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação;
II – ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou de equivalente nível hierárquico.
Art. 27. Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório quando ocorrer:
I – o afastamento de que tratam os arts. 26, II, e 162;
II – licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor.
Gabarito: E
Em acréscimo ao comentário da Tatiana Gaertner, que trouxe a base legal para o gabarito, observem que era possível chegar a resposta mesmo sem ler a LC 840/211.
A única assertiva em que o servidor passava a exercer suas atividades em outro órgão era a letra E, o que justifica a suspensão da contagem do tempo de estágio probatório.
As demais assertivas tratavam de hipóteses em que o servidor continuava exercendo cargo/função no seu órgão/fundação/autarquia de lotação, de modo que não havia razão para a suspensão da contagem do tempo de estágio probatório nesses casos.
Gab E
LC 840/2011
Art. 26. O servidor em estágio probatório pode:
- I – exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação;
- II – ser *cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou de equivalente nível hierárquico.
- *** II - Como o servidor está fora da estrutura de sua lotação, o tempo de estágio fica suspenso, enquanto estiver no cargo.
Conforme tabela da SEPLAD, para alegrar vc que está estudando (possibilidades dos *cedidos)
- Cargos de Natureza Especial - CNE (exercido pelos comissionados);
- Cargos de Públicos de Natureza Especial - CPE (exercido pelos efetivos).
- Representação CPE's / R$:
- CPE-08 R$ 3.915,00
- CPE-07 R$ 4.685,00
- CPE-06 R$ 5.860,00
- CPE-05 R$ 6.510,00
- CPE-04 R$ 8.925,00
- CPE-03 R$ 10.355,00
- CPE-02 R$ 12.010,00
- CPE-01 R$ 13.930,00
- É isto que espera VC's/nós futuros aprovados, nomeados, empossados. Vale muito a pena empreender todo o esforço necessário para auferir essas possibilidades.
- Por isso que temos que ter sempre FÉ, a FORÇA que vem do alto e o FOCO!
(www.seplad.df.gov.br/tabela-cargos-comissionados)
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