De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional,...

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Q532565

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532565 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.

a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

a solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.

a obrigação acessória é sempre dependente da pré- via existência da obrigação principal.

a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional,...

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