A sigla SINISA é dada ao Sistema Nacional de Informações em ...

Vamos abordar a questão sobre o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), criado para melhorar o acesso a informações sobre saneamento no Brasil. O enunciado pede que identifiquemos a alternativa INCORRETA sobre os objetivos do SINISA.

O SINISA é regido pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Um dos pilares dessa legislação é a transparência e o acesso público às informações sobre saneamento, o que é crucial para o monitoramento e a melhoria dos serviços.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Essa alternativa está correta. Um dos principais propósitos do SINISA é justamente coletar e organizar informações sobre os serviços de saneamento, possibilitando uma visão clara das condições atuais.

B - Informar de forma interna e restrita somente os titulares dos serviços de saneamento básico. Esta é a alternativa INCORRETA. O SINISA foi criado para garantir a transparência e o acesso público às informações, não apenas para os titulares dos serviços. A informação restrita contraria o princípio de acesso público.

C - Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico. Esta alternativa está correta. Avaliar a eficácia é essencial para melhorar continuamente os serviços de saneamento.

D - Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico. Esta alternativa está correta. O acesso a dados estatísticos é fundamental para entender as necessidades e a oferta de serviços.

E - Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência da prestação dos serviços de saneamento básico. Esta alternativa está correta. Avaliar a eficiência é necessário para otimizar recursos e melhorar os serviços ofertados.

Uma dica importante: ao enfrentar questões como esta, preste atenção aos detalhes que contrariam os princípios básicos do tema. Aqui, a alternativa B se destacou negativamente por restringir o acesso à informação, indo contra a transparência exigida pela legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 53. Fica instituído o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico -

SINISA, com os objetivos de:

I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos

de saneamento básico;

II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a

caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;

III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da

prestação dos serviços de saneamento básico.

§ 1º As informações do Sinisa são públicas, gratuitas, acessíveis a todos e devem ser

publicadas na internet, em formato de dados abertos