Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei Comple...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do estado do Acre só perderá seu cargo se condenado por crime.
• De acordo com o parágrafo II do artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 291/2014 e de suas alterações posteriores, o processo administrativo...
• Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 2.430/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do...
• A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988 dispõe que, por motivo de...
•    Marília foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de promotor de justiça substituto do estado do Acre. Considerando...