É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à cr...
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Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social |
Q631469
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,
os direitos estabelecidos constitucionalmente,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão. Ainda de acordo com a Constituição Federal
(artigo 227, § 3° , III), o direito à proteção especial abrangerá,
entre outros aspectos, a
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