Julgue o item que se seguem, acerca do programa de prevenção...

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

Vamos entender melhor o porquê dessa classificação.

A Norma Regulamentadora 9 (NR-9) estabelece diretrizes para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O objetivo principal do PPRA é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

No enunciado da questão, é mencionado que a NR-9 "obriga a identificação dos riscos ambientais na fase de reconhecimento". Essa parte está correta, pois o reconhecimento é, de fato, uma etapa crucial do PPRA. Contudo, a afirmação continua mencionando "a descrição das medidas de controle já existentes e a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho".

É importante destacar que, embora a identificação de riscos e o reconhecimento de agentes sejam partes fundamentais do PPRA, a descrição detalhada das medidas de controle já existentes e a identificação das trajetórias e meios de propagação não são obrigatórias na fase de reconhecimento. Essas ações fazem parte de outras fases do processo, como a avaliação e o controle dos riscos.

Assim, a questão apresenta um erro ao englobar aspectos que não são exclusivos da fase de reconhecimento, justificando a alternativa como Errado (E).

Entender cada etapa do PPRA e suas especificidades é crucial para atender corretamente às exigências da NR-9 e garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

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Essa questão contém um erro sútil a meu ver: afirmar que a NR-9 OBRIGA ...

NR-9

9.3.3: "Oreconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis.

Além disso, podem nem ser identificados riscos ambientais (9.1.2.1)

9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:

a) a sua identificação;
b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do
trabalho;
g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
h) a descrição das medidas de controle já existentes.

ERRADO.

NÃO OBRIGA .....

9.1.2.1 Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas nos itens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "f" do subitem 9.3.1.

Essa questão para mim está mais para 9.1.2.1 do que os citados pelos colegas, que também justifica,

9.1.2.1 já fala da possibilidade de serem identificados os riscos ambientais nas fases de antecipação...

logo, não é algo obrigatório a identificação dos riscos ambientais na fase de reconhecimento,

Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas nos itens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "f" do subitem 9.3.1.

Não é obrigatório, pois nem sempre haverá risco.

Fato pelo qual estão querendo atualmente desobrigar o MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, a não constituirem mais o PPRA e o PCMSO.