Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, s...

Alternativa correta: D - Assumir o transporte escolar dos alunos regularmente matriculados.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente no que se refere às funções dos estabelecimentos de ensino. As alternativas A, B e C são de fato responsabilidades diretas dos estabelecimentos de ensino de acordo com essa lei.

• Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
• Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração com o ambiente educacional.
• Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Essas são atribuições que visam garantir a qualidade do ensino e a correta aplicação do projeto pedagógico. Já a alternativa D se destaca por não ser uma incumbência direta dos estabelecimentos de ensino segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O transporte escolar é uma responsabilidade do poder público, conforme estabelece a LDB e políticas adicionais de transporte escolar, que podem variar conforme o ente federativo (municipal, estadual ou federal).

Portanto, enquanto as escolas têm a função de garantir a organização e o cumprimento de aspectos pedagógicos e de infraestrutura direta, o transporte dos alunos é uma função administrativa e logística muitas vezes gerida pelo município ou estado, a fim de assegurar o acesso e a permanência dos alunos na escola. Em outras palavras, a escola deve se preocupar com o que ocorre dentro de seu espaço e em como se articula com a comunidade, mas não está diretamente responsável por transportar os alunos até ela.

A compreensão desta diferenciação é vital para quem se prepara para concursos na área de educação, pois evidencia a complexidade e o compartilhamento de responsabilidades entre os diferentes entes envolvidos na gestão educacional.

Incumbência dos Estabelecimentos de Ensino.

Respeitadas as normas COMUNS e as do seu sistema de ensino:

Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

Administrar SEU pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Prover meios para a recuperação dos alunos de MENOR rendimento;

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Informar pai e mãe, conviventes ou NÃO com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas ACIMA de 30% do percentual permitido em lei;

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, BULLYING, no âmbito das escolas;

Estabelecer ações destinadas a promover a CULTURA DE PAZ nas escolas.

Promover ambiente escolar SEGURO, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de DROGAS.