Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ ...
Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
Entre outros aspectos, o Plenário do STJ caracteriza-se por
deter competência jurisdicional e por constituir a instância
máxima dos julgamentos dessa corte de justiça.
Comentários
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Errado
Aqui a banca tenta confundir você dizendo que o Plenário é a instância máxima dos julgamentos. Apesar de o Plenário ser o órgão máximo do Tribunal, sua competência é eminentemente administrativa. Os julgamentos são realizados pela Corte Especial, conforme estudamos na distribuição de competências entre os órgãos.
Se a banca tivesse dito que o Plenário é o órgão máximo, certamente geraria confusão, e por isso “blindaram” a questão dizendo que o Plenário seria a instância máxima dos julgamentos, o que realmente está errado, pois este papel é exercido pela Corte Especial.
Prof. Paulo Guimarães
Plenário nao julga/processa
Gabarito: Errado
A Corte Especial é o Órgão MÁXIMO do STJ, decidindo, em nome do Tribunal, as principais matérias jurídicas do STJ como um todo.
Apenas para um entendimento, em linhas gerais, enquanto o Plenário decide as principais matérias administrativas do Tribunal, a Corte Especial decide as principais matérias jurídicas. Ressalta-se que a Corte Especial também decide algumas matérias administrativas.
Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/wp-content/uploads/2018/02/E-book-do-concurso-STJ-Dicas-e-Resumo-do-Regimento-Interno.pdf
A Corte Especial é o órgão máximo do STJ.
Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar (competências
jurisdicionais).
Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial (competências
administrativas)
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